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Florianópolis - Santa Catarina

Outorga de direito de uso de água

Meu amigo produtor rural, você sabia que para regularizar a sua piscicultura ou carcinicultura, não basta apenas ter o Licenciamento Ambiental? Se você possui apenas esse documento, sua propriedade ainda se encontra irregular ambientalmente.

 

O que é?

Além da licença ambiental é necessário que você tenha a Outorga de Direito de Uso de Água ou a Dispensa de Outorga. Mas não se preocupe, nessa matéria aqui no Meu Pescado, você vai entender o que é a outorga, qual a sua finalidade e onde solicitá-la.

Além disso, a outorga de água é um ato administrativo, estabelecido pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997), que autoriza o uso de água por tempo determinado e para diversos fins, como para pisciculturas e carciniculturas. O objetivo da outorga é assegurar o controle da qualidade e da quantidade de água, promovendo a segurança hídrica do nosso país.

 

Como solicitar?

Deve solicitar a Outorga de água para captação de águas superficiais, como de córregos, rios e nascentes, ou de águas subterrâneas, como poços. Geralmente em projetos de pisciculturas é necessário solicitar outorgas para captação de águas superficiais. Já para a alguns projetos de carciniculturas, em determinadas regiões do Brasil, ocasionalmente é solicitado a outorga de água para poços.  Assim, temos o intuito de encontrar águas com algumas variáveis realçadas, como dureza, alcalinidade e em alguns casos salinidade.

De forma semelhante ao licenciamento ambiental, compete ao poder público estadual, como o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE). em São Paulo a emissão da outorga para captações de águas em fontes hídricas estaduais. Para captação em águas de domínio federal, como por exemplo no Rio Paraná, quem concede as outorgas de água é a Agência Nacional de Águas (ANA).

Agora que você já sabe qual a importância da outorga e onde solicitá-la, você deve estar se perguntando: “Quem vem primeiro, a outorga ou o licenciamento ambiental?”.  Fique ligado aqui no blog do Meu Pescado. Nas próximas matérias vamos te ensinar em qual momento você deve solicitar a outorga e o licenciamento ambiental.


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